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Termos de Uso

DEFINIÇÕES

  1. PRINTSTORE: Pessoa jurídica com sede na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, inscrita no CNPJ sob nº 73.309.494/0001-64;
  2. CLIENTE: Pessoa física ou jurídica que, concordando com a totalidade das condições estabelecidas, acessa a página da internet através da qual encaminha pedidos de produtos e/ou serviços da PRINTSTORE;
  3. TERMO DE USO: Condições de utilização específicas a serem observadas pelo CLIENTE, de acordo com o tipo de produto ou serviço pretendido da PRINTSTORE;
  4. CONFIRMAÇÃO CADASTRAL: Cadastramento e declaração de veracidade das informações cadastrais pelo CLIENTE, com  a ciência, adesão e aceitação on-line da POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO e do presente TERMO DE USO;
  5. WEB SITE: É a área dentro de um servidor de Internet que pode ser visitada por outros computadores, sendo reconhecida pelo nome que lhe é atribuído;
  6. LAY-OUT: Desenho eletrônico do WEB SITE.
  7. FTP: Protocolo de transferência de arquivos;
  8. FOB: Iniciais do termo inglês Free on Board. Significa que o comprador é responsável pelo transporte, seguro da carga e outros custos e riscos.
  9. PDF: Iniciais do termo inglês Portable Document Format é um formato de arquivo para representar documentos de maneira independente do aplicativo, do hardware e do sistema operacional usados para criá-los. Pode descrever documentos que contenham texto, gráficos e imagens num formato independente de dispositivo e resolução.
  10. LINK: Uma referência num documento a outras partes deste documento ou a outro documento.

OBJETO
O presente TERMO DE USO complementa a Política de Utilização, Privacidade e Segurança da Internet disponibilizada no site http://www.printstore.com.br para oferta de produtos e serviços da PRINTSTORE, que uma vez acessada e aceita, estabelece as regras de contratação a serem seguidas pelo CLIENTE.

CONDIÇÕES GERAIS
Em seu site na internet a PRINTSTORE oferta produtos e serviços, dentre os quais disponibiliza ao CLIENTE o acesso a áreas restritas e por este Termo de Uso fixa as condições de contratação, reservando o direito de operar alterações a qualquer momento, sem aviso prévio. É portanto recomendada a leitura atenta e constante das condições de contratação da PRINTSTORE.
O CLIENTE concorda em receber todas as comunicações e avisos legais ao endereço eletrônico por ele cadastrado.
O CLIENTE pode cancelar o consentimento de receber comunicações eletrônicas mediante envio de solicitação à PRINTSTORE aos cuidados do Atendimento ao Cliente (atendimento@printstore.com.br), ciente de que tal procedimento afasta o direito de uso da área restrita destinada à sua conta.

USO DOS MODELOS (SUGESTÕES DE DESENHOS E IMAGENS)
Ao acessar a página da internet da PRINTSTORE e uma vez aceitas as condições de uso, o CLIENTE passa a ter direito de acesso a uma área restrita, ficando sob sua inteira responsabilidade a utilização de todo o conteúdo  ali depositado, incluindo a criação própria e a utilização da criação de terceiros, incluindo desenhos, arquivos ou formulários, inclusive em combinação com qualquer outra informação, comprometendo-se em relação a direitos autorais e ao efeito das próprias criações. As artes ou outros conteúdos, quando oferecidas pela PRINTSTORE podem ser utilizadas por quaisquer outros usuários, sem representar endosso por parte da PRINTSTORE a esses conteúdos.  A PRINTSTORE se reserva o direito de adicionar, excluir, modificar ou eliminar completamente qualquer parte do site e seu conteúdo a qualquer momento.
O CLIENTE declara ciência de que a utilização de qualquer modelo ou elemento disponibilizado pela PRINTSTORE não oferece direito adquirido sobre o mesmo, não representa exclusividade nem direito de reivindicação de incorporação para uso imediato ou futuro.

É de responsabilidade do CLIENTE o registro e a observância dos direitos autorais sobre logotipos e desenhos criados ou utilizados através da ferramenta de desenho disponibilizada. Para fins de criação ou utilização de logotipia e desing é aconselhada a consulta a profissional especializado em registro de marcas.

O CLIENTE têm permissão para acesso e uso do Site da PRINTSTORE e seus conteúdos para o único propósito de preparar, avaliar e encomendar produtos ou serviços através da PrintStore (aqui referidos como "Produtos").
É vedada a instalação e o uso de download, a reprodução ou cópia e ainda a retenção, utilização, publicação ou distribuição no todo ou em parte da página, das ferramentas e enfim de todo o conjunto de elementos disponibilizados no Site da PRINTSTORE.
A obtenção de Produtos da PrintStore não alcança ao CLIENTE o direito a utilizar qualquer parte do conteúdo para além dos produtos acabados que são fornecidos pela PrintStore.

PRIVACIDADE E SEGURANÇA
O CLIENTE concorda que a utilização do site da PRINTSTORE será fará de maneira responsável  e está em plena conformidade com este Termo de Uso e com a legislação, incluindo o conjunto de normas sobre comércio internacional.
Sem limitação, a escolha ou opção de conteúdo pode ser utilizado pelo CLIENTE como uma marca comercial ou marca de serviço, nunca para uso ou divulgação de conteúdo pornográfico, nem para finalidade ilegal, difamatória, ameaçadora, obscena, maliciosa ou para calunia, difamação, violação de privacidade ou da intimidade, nem para violar direitos autorais, nome comercial, marca, serviço, ou outro direito de propriedade intelectual .
O CLIENTE é o único responsável, pela sua utilização do conteúdo em combinação com outras imagens, gráficos, texto ou outro material que você incorporar em seus produtos.
O CLIENTE concorda em não incluir qualquer texto, imagem, design, marca, marca de serviço, ou qualquer obra de terceiros em seus produtos sem prévia e expressa autorização dos proprietários.
É do CLIENTE a responsabilidade pela proteção de senhas ou permissões de acesso ao Site da PRINTSTORE e de controlar o uso e acesso à sua conta registrada.
Quaisquer comentários, sugestões, propostas ou outro feedback (Informação de Retorno), no âmbito da operação ou no conteúdo fornecido pelo CLIENTE será recebido pela PrintStore como não-confidencial. Todas as observações, sugestões e outras informações passam a ser propriedade exclusiva da PrintStore. Ao enviar qualquer informação para a PrintStore, o CLIENTE concorda que a transferência e a atribuição, sem nenhum custo, todos os seus direitos, títulos e interesse na informação, incluindo todos os direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual, autorizando o uso gratuito e sem restrição pela PRINTSTORE.

ENVIO E TRANSPORTE
É do CLIENTE a responsabilidade pelas encomendas ou outras ações que são tomadas por meio de sua conta, ciente e de acordo que o envio para todos os produtos impressos são através do meio “FOB”.

DO PADRÃO DE COR E INSUMO
A PrintStore garante a produção do seu documento de forma fiel dentro do mesmo lote que está sendo encomendado. Em futuras encomendas, poderão ocorrer variações nas tonalidades das cores de impressão bem como pequenas variações dos papeis utilizados (mídia a ser impressa) devido ao tempo ocorrido entre um pedido e outro, a tecnologia utilizada assim como os lotes de insumos.

DOS ERROS E FALHAS DO SISTEMA
O CLIENTE declara ciência e concordância com a hipótese da interrupção da operação e da possibilidade de erros gerados a partir de algum dos sistemas ou equipamentos utilizados, seja dele próprio, da PRINTSTORE ou de terceiros.

DOS LINKS
Referências e links para produtos ou serviços de empresas independentes irão aparecer no site. Essas referências e links são fornecidos "TAL COMO ESTÃO" sem garantia de veracidade ou responsabilidade de forma ou conteúdo pela PRINTSTORE.

DOS DANOS PATRIMONIAL E EXTRA
O mau uso dos produtos e serviços, o mau funcionamento dos equipamentos e sistemas, assim como as hipóteses de erro, omissão, detecção de vírus, ação de terceiros, atraso ou interrupção dos serviços isentam de responsabilidade a PRINTSTORE e seu quadro social.

DA SEDE E FORO
É eleita a cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, sede da PRINTSTORE, como foro privilegiado em renuncia a qualquer outra para dirimir dividas judiciais oriundas do presente termo e de todas as demais disposições que envolvam a contratação de produtos e serviços da PRINTSTORE

DAS LICENÇAS DE USO
O CLIENTE concorda e reconhece que o serviço disponibilizado neste site e qualquer software utilizado em conexão com outros sites (o "Software") contêm informações proprietárias e confidenciais da PrintStore e / ou seus Licenciadores,  que estão protegidos por leis, segredos comerciais, marcas registradas e outras relativas à propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição ou transmissão de propriedade do material do site serviço ou do software sem o consentimento expresso por escrito da PrintStore. O CLIENTE concorda e reconhece que todo o sistema capaz de gerar e manter em operação o site da PRINTSTORE, os produtos e serviços através dele disponibilizados, tanto quanto seu conteúdo, sejam próprios ou de terceiros, estão  protegidos por direitos autorais.
É proibida a reprodução, modificação, criação de obras derivadas, retransmissão ou redistribuição através do site da PRINTSTORE. O Software, a sua estrutura, seqüência e organização e código fonte são considerados segredos comerciais de PrintStore e seus licenciados e são protegidos Por lei. Sem limitar o precedente, a cópia ou reprodução do SOFTWARE PARA QUALQUER OUTRO SERVIDOR OU LOCALIZAÇÃO PARA REPRODUÇÃO OU REDISTRIBUIÇÃO INALTERADO é expressamente proibida. Não podendo descompilar ou desmontar, fazer engenharia reversa ou tentar descobrir qualquer fonte de código contidas em qualquer software fornecido EXCETO COMO AQUI E APENAS ATÉ AO PERMITIDO nos  termos da lei aplicável não obstante esta disposição.

DA VIGÊNCIA E RESCISÃO CONTRATUAL
É indeterminado o prazo de vigência do presente TERMO DE USO vinculando-se a utilização do site para aquisição de produtos e serviços da PRINTSTORE

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
O presente TERMO DE USO obriga as partes, seus herdeiros e sucessores a cumpri-lo integralmente.

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